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Domine o Direito Administrativo

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CURSOS

Este combo reúne 8 capítulos do Direito Administrativo e você terá acesso às videoaulas, apostilas individuais de cada capítulo, slides e questões comentadas de cada capítulo.
Os capítulos disponíveis são
1. Introdução ao Direito Administrativo
2. Princípios do Direito Administrativo
3. Poderes do Direito Administrativo
4. Atos Administrativos
5. Processo Administrativo
6. Licitações
7. Contratos Administrativos
8. Serviços Públicos

1.1 Introdução, Ramo e Conceito

1.2 Fontes, Interpretação e Aplicação

1.3 Independência entre Poderes e Função Administrativa

1.4 Regime Jurídico Administrativo

1.5 videoaula bônus – 10 questões comentadas sobre o tema

2.1 Princípios da Administração Pública
2.2 Legalidade, Impessoalidade e Razoabilidade
2.3 Finalidade, Moralidade e Publicidade
2.4 Motivação e Eficiência
2.5 Segurança Jurídica
2.6 videoaula bônus – 10 questões comentadas obre o tema

3.1 Poder-Dever e Poder Discricionário

3.2 Poderes Decorrentes da Hierarquia

3.3 Poder Disciplinar e Poder Normativo

3.4 Poder de Polícia

3.5 videoaula bônus – 10 questões comentadas

4.1 conceito, atributos e silêncio

4.2 planos, elementos, requisitos e vícios

4.3 conceitos indeterminados, anulação, revogação e convalidação

4.4 Classificação e Espécies

4.5 videoaula bônus – 10 questões comentadas sobre o tema

5.1 Introdução e Princípios
5.2 Impedimento, Suspeição, Prazos e Instrução
5.3 Pareceres, Decisão e Classificação
5.4 Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância e Verdade Sabida
5.5 Decisão Coordenada
5.6 videoaula bônus – 10 questões comentadas sobre o tema

6.1 Conceito, Objetivos, Disciplina Legal e Princípios
6.2 Contratação Direta
6.3 Modalidades
6.4 Fases
6.5 Invalidação e Tratamento favorecido às Microempresas e EPP
6.6 videoaula bônus – 10 questões comentadas sobre o tema

7.1 – Conceito e Natureza Jurídica
7.2 – Tratamento, Características e Duração
7.3 – Cláusulas Exorbitantes I
7.4 – Cláusulas Exorbitantes II
7.5 – Áleas e alocação de riscos
7.6 – Adicionais – contratação integrada e semi e programa de integridade
7.7 – videoaula bônus – 10 questões comentadas sobre o tema

8.1 – Atividades do Estado
8.2 – Definição, Delegação e Princípios
8.3 – Classificação e Direitos dos Usuários
8.4 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
8.5 – Parceria Público-Privada
8.6 – videoaula bônus – 10 questões comentadas sobre o tema

Este curso foi pensado para explicar os potenciais de aplicação da LINDB no direito público, com foco nas transformações promovidas pela Lei nº 13.655/2018. Existem diversas facetas e potenciais de aplicação da LINDB ainda pouco explorados, apesar de muito relevantes para atividades de consultorias, gestão pública, controle e advocacia pública e privada na área do Direito Administrativo. Com a realização do curso o profissional percebe o ferramental de aplicação dos critérios de interpretação e poderá apresentar soluções inovadoras, criativas e mais customizadas para os dilemas enfrentados no controle, com foco nas potencialidades de uso da LINDB. Assim, serão feitas as análises teóricas e práticas da LINDB, com foco nos novos dispositivos.

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